30/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:22

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 03:25

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 03:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808996-07.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdinei Morseli - Intimação da decisão interlocutória de p. 299/302: "[...] 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 16.210,93 quanto ao principal por meio de 'precatório' e R$ 1.621,09 de honorários de sucumbência por 'RPV' - com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 30.06.2024 (pp. 291/295), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo à procuradora da parte Autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
13/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:23

Recebidos os autos
07/03/2025 14:09

Expedição de precatório/rpv
06/11/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 04:09

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 10:57

Evolução da Classe Processual
10/09/2024 19:58

Recebidos os autos
10/09/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:56

Recebidos os autos
09/07/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:12

Transitado em Julgado em data
04/06/2024 16:43

Recebidos os autos
04/06/2024 16:43

Recebidos os autos
26/11/2021 11:02

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2021 11:02

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2021 07:24

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 00:11

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 09:01

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 02:00

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 12:47

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 12:43

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 18:54

Recebidos os autos
24/08/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2021 14:38

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:21

Juntada de Petição de tipo
12/08/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 01:01

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2021 11:26

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 11:23

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 19:03

Recebidos os autos
20/07/2021 19:03

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 19:03

Homologada a Transação
13/07/2021 20:01

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 19:05

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 12:43

Recebidos os autos
25/03/2021 12:43

Transferência de Processo - Saída
24/03/2021 14:32

Recebidos os autos
24/03/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2021 12:55

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2020 15:25

Juntada de Petição de tipo
30/11/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 08:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 08:55

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 13:52

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 11:43

Juntada de Petição de tipo
08/10/2020 10:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 01:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 01:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 13:18

Juntada de Petição de tipo
15/08/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 10:55

Juntada de Petição de tipo
04/06/2020 14:38

Expedição de tipo de documento.
04/06/2020 13:43

Recebidos os autos
04/06/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2020 14:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814475-80.2021.8.12.0001

Laila Hafez Assad Abdalah

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2021 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0801187-36.2021.8.12.0043

Ana Tereza do Carmo

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Leticia Bortolini Taques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2021 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0910401-54.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Denise Olinda Fermiano Silveira

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2023 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0910401-54.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Denise Olinda Fermiano Silveira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0808996-07.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Valdinei Morseli

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 16:57

Exibir Processo