04/06/2024 16:43

Baixa Definitiva
04/06/2024 16:35

Baixa Definitiva
04/06/2024 16:34

Baixa Definitiva
04/06/2024 16:33

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808996-07.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Valdinei Morseli Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
15/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:06

Prejudicado o recurso
10/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
10/04/2024 16:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
20/02/2024 14:32

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
20/02/2024 14:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/02/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808996-07.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Valdinei Morseli Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:05

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/12/2023 14:57

Recebidos os autos
01/12/2023 14:57

INCONSISTENTE
01/12/2023 14:57

INCONSISTENTE
19/09/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 15:54

Processo Reativado
17/08/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808996-07.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Valdinei Morseli Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática retro.

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões, com o transcurso do competente lapso, resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que não fora interposto o agravo interno a que alude o art. 1.030, §2º do CPC.

I-se.

Cumpra-se.
16/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
21/03/2023 17:45

Conclusos para decisão
21/03/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
31/01/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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