21/02/2025 08:23

Baixa Definitiva
20/02/2025 15:54

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:17

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805220-62.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Fabrina Franzine Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
13/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:08

Negação de Seguimento
10/04/2024 16:56

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
20/02/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 14:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805220-62.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Fabrina Franzine Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 14:52

Recebidos os autos
01/12/2023 14:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
01/12/2023 14:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
19/09/2023 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/09/2023 16:18

Expedição de "tipo de documento".
28/08/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:57

Expedição de "tipo de documento".
17/08/2023 15:55

Processo Reativado
17/08/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicação
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805220-62.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Fabrina Franzine Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Vistos, etc.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática retro.

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões, com o transcurso do competente lapso, resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que não fora interposto o agravo interno a que alude o art. 1.030, §2º do CPC.

I-se.

Cumpra-se.
16/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 17:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicação
14/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:05

Publicação
11/04/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicação
10/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 17:25

Expedição de "tipo de documento".
06/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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