22/11/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/03/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 18:03

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2024 06:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2024.
29/02/2024 02:11

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
12/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 10:59

Recebidos os autos
07/02/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:16

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:05

Recebidos os autos
23/01/2024 15:05

Recebidos os autos
22/01/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0905753-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Mario Di Cola Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA EXTINGUIR O FEITO NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO V, DO CPC - CONSTATADA LITISPENDÊNCIA DA AÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - observância aos princípios dA razoabilidade e proporcionalidade - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A fixação do valor dos honorários advocatícios deve ser feita com juízo de ponderação, com adstrição à razoabilidade, de sorte a assegurar que o profissional seja remunerado dignamente pelo trabalho prestado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0905753-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Mario Di Cola Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0905753-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Mario Di Cola Advogado: Priscilla Ayres Di Cola Arantes (OAB: 14732/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/08/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/08/2023 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 22:36

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:20

Recebidos os autos
11/04/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:48

Conclusos para decisão
04/04/2023 20:30

Juntada de Petição de Apelação
17/02/2023 01:54

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:36

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.
03/02/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:28

Recebidos os autos
01/02/2023 11:28

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/06/2022 11:16

Conclusos para decisão
03/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 01:23

Expedição de Certidão.
11/05/2022 18:01

Expedição de Certidão.
11/05/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 10:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2022 08:01

Expedição de Carta.
18/04/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:10

Recebidos os autos
26/01/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2022 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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