12/03/2024 13:09

Baixa Definitiva
12/03/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:01

Expedição de Ofício.
07/03/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 08:11

INCONSISTENTE
27/02/2024 12:53

Baixa Definitiva
27/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:52

Recebidos os autos
15/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409136-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Marilda Eliane Morais POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/12/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
07/12/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 15:18

Recurso especial admitido
04/12/2023 10:31

Conclusos para admissibilidade recursal
01/12/2023 17:20

Processo Reativado
01/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409136-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Marilda Eliane Morais EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que somente seria possível a penhora on line de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos temas 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos temas acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409136-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Marilda Eliane Morais Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409136-26.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Marilda Eliane Morais Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/09/2023 17:28

INCONSISTENTE
21/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 15:49

Registrado para #{motivos_de_registro}
19/09/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409136-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Marilda Eliane Morais POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 09:44

Decisão ou Despacho
12/09/2023 16:11

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409136-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Marilda Eliane Morais Ao recorrido para apresentar resposta
10/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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