TJMS - 1409154-47.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

DECIO MOURA DE OLINDO

CPF *20.***.*80-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 07:12

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409154-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Decio Moura de Olindo Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 04/06/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2024 11:21

    INCONSISTENTE

  • 09/05/2024 16:51

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409154-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Decio Moura de Olindo POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 15:19

    Recurso especial admitido

  • 04/12/2023 10:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 17:22

    Processo Reativado

  • 01/12/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409154-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Decio Moura de Olindo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deixaram de exercer o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409154-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Decio Moura de Olindo Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409154-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Decio Moura de Olindo Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 17:28

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 15:49

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 20/09/2023 15:23

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409154-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Decio Moura de Olindo POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 09:47

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2023 13:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409154-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Decio Moura de Olindo Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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