26/04/2024 16:54

Baixa Definitiva
26/04/2024 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 07:59

INCONSISTENTE
15/03/2024 13:24

Baixa Definitiva
15/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:21

Recebidos os autos
13/12/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409514-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Catarina Nazare Borges de Andrade POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
01/12/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 15:52

Recurso especial admitido
29/11/2023 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409514-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Catarina Nazare Borges de Andrade EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que somente seria possível a penhora on line de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos temas 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos temas acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409514-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Catarina Nazare Borges de Andrade Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/09/2023 17:28

INCONSISTENTE
21/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 15:49

Registrado para #{motivos_de_registro}
20/09/2023 15:05

INCONSISTENTE
19/09/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409514-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Catarina Nazare Borges de Andrade POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolatoR para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
18/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 09:46

Decisão ou Despacho
12/09/2023 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409514-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Catarina Nazare Borges de Andrade Ao recorrido para apresentar resposta
10/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802434-88.2021.8.12.0031

Eliza Barbosa Mello Eireli -ME

Laerte Bim

Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2021 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0002028-38.2022.8.12.0008

Thiego da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Rafael Vitor Villagra

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0002028-38.2022.8.12.0008

Ministerio Publico Estadual

Marcelo Giroto da Silva

Advogado: Rafael Vitor Villagra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0800642-94.2018.8.12.0002

Celso Carvalho do Amaral

Maria Eugenia Carvalho do Amaral

Advogado: Juliano Tannus

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1409662-90.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Edith de Souza Lima

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 13:47

Exibir Processo