19/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:49

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816651-25.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Regina Claudia Neves Serafim Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 18:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
24/10/2024 09:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:20

INCONSISTENTE
30/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:39

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:30

Distribuído por sorteio
22/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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