31/05/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 10:01

Processo Reativado
28/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:42

Recebidos os autos
20/10/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:03

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:44

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0000018-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Claro S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 152/155 - Juiz Leigo: "No mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por MARIA MALAQUIAS DE PAULA em face da CLARO S.A., para declarar a nulidade da alteração unilateral do Plano Claro Pós Conectado 20 GB, determinando-se que a prestadora do serviço de telefonia restabeleça o inicialmente contratado pelo período de 12 (doze) meses, qual seja, Plano Claro Controle 8GB, sob o valor mensal de R$ 31,98 (trinta e um reais e noventa e oito centavos), além proceder com a devolução em dobro, a título de restituição do indébito, do valor de R$ 249,64 (duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), referente aos acréscimos indevidos recaídos sobre as faturas após jul./2022 (f. 10/17 e 109/122), a ser acrescido das parcelas eventualmente cobradas no decorrer do processo, a ser demonstrado em sede de cumprimento de sentença se necessário, cujo pagamento deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos contados das datas em que foram consolidados os pagamentos, nos termos do Art. 405, do Código Civil e das Súmulas 43 e 54, do STJ E, ainda, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, devidamente corrigido pelo IGPM a partir da homologação desta sentença onde se faz o arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.***Juiz de Direito: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:55

Expedição de Certidão.
11/09/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 18:49

Expedição de Certidão.
09/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 18:49

Homologada a Transação
09/09/2023 18:49

Recebidos os autos
09/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:14

Conclusos para julgamento
07/09/2023 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 17:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2023.
31/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:32

Recebidos os autos
27/08/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:55

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Maria Malaquias de Paula Processo 0000018-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Malaquias de Paula - Réu: Claro S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: " No mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por MARIA MALAQUIAS DE PAULA em face da CLARO S.A., para declarar a nulidade da alteração unilateral do Plano Claro Pós Conectado 20 GB, determinando-se que a prestadora do serviço de telefonia restabeleça o inicialmente contratado, qual seja, Plano Claro Controle 8GB, sob o valor mensal de R$ 31,98 (trinta e um reais e noventa e oito centavos), além proceder com a devolução em dobro, a título de restituição do indébito, do valor de R$ 249,64 (duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), referente aos acréscimos indevidos recaídos sobre as faturas após jul./2022 (f. 10/17 e 109/122), a ser acrescido das parcelas eventualmente cobradas no decorrer do processo, a ser demonstrado em sede de cumprimento de sentença se necessário, cujo pagamento deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos contados das datas em que foram consolidados os pagamentos, nos termos do Art. 405, do Código Civil e das Súmulas 43 e 54, do STJ E, ainda, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, devidamente corrigido pelo IGPM a partir da homologação desta sentença onde se faz o arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se..".
15/08/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:31

Homologada a Transação
14/08/2023 17:31

Recebidos os autos
14/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:48

Conclusos para julgamento
13/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
29/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:21

Recebidos os autos
22/03/2023 21:21

Decisão ou Despacho
22/03/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:59

Conclusos para julgamento
22/03/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/02/2023 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/03/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
15/02/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
24/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:29

Expedição de Carta.
19/01/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:53

Recebidos os autos
11/01/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
09/01/2023 18:21

Conclusos para despacho
09/01/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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