TJMS - 1408840-04.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

RAMAO SILVEIRA CRUZ

CPF *79.***.*48-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 12:59

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2024 12:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408840-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Ramao Silveira Cruz Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 04/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 09:02

    INCONSISTENTE

  • 20/05/2024 15:55

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408840-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Ramao Silveira Cruz POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 11/12/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 17:28

    Recurso especial admitido

  • 04/12/2023 10:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 16:30

    Processo Reativado

  • 01/12/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408840-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ramao Silveira Cruz EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que somente seria possível a penhora on line de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos temas 219 e/ou 425, do STJ.

    Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos temas acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408840-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ramao Silveira Cruz Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408840-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ramao Silveira Cruz Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 17:28

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 15:49

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 19/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408840-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Ramao Silveira Cruz POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolatoR para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 18/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 09:45

    Decisão ou Despacho

  • 12/09/2023 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408840-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Ramao Silveira Cruz Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0905709-12.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Juliana Souto Mayor Ramos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 07:54

Exibir Processo

Processo nº 1408843-56.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Sebastiao Caetano de Melo

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0000018-69.2023.8.12.0110

Maria Malaquias de Paula

Claro S/A

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0009071-11.2022.8.12.0110

Elizabeth de Cassia Akam

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1415612-80.2023.8.12.0000

Valdirene Pezzarico Bilibio

Banco do Brasil SA

Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2024 13:47

Exibir Processo