04/06/2024 17:14

Baixa Definitiva
03/06/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 09:42

INCONSISTENTE
15/04/2024 15:56

Baixa Definitiva
15/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:55

Recebidos os autos
23/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406976-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Luiz Carlos Lazzarotto POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 14:29

Recurso especial admitido
08/01/2024 10:20

Conclusos para admissibilidade recursal
19/12/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406976-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Luiz Carlos Lazzarotto Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023.

Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às providências.
18/12/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
17/12/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:37

Conclusos para admissibilidade recursal
01/12/2023 16:17

Processo Reativado
01/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406976-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luiz Carlos Lazzarotto EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO AO TEMA 219, STJ - EXEQUENTE QUE NÃO ADOTA DILIGÊNCIA MÍNIMA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO - EXIGÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO CONSTATADA - DECISÃO PAUTADA NA FALTA DE COOPERAÇÃO DO CREDOR - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

O que se espera do Município de Campo Grande não é que esgote as vias extrajudiciais na busca de bens em nome do devedor, mas sim que adote diligências mínimas neste sentido (por exemplo a possibilidade de penhorar o bem imóvel objeto do lançamento do IPTU) e, caso estas sejam infrutíferas, estará viabilizada a utilização do SISBAJUD.

Logo, não há subsunção da hipótese sub judice à previsão do Tema 219, STJ, motivo pelo qual descabe falar em exercício do juízo de retratação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o Juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
30/09/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406976-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Luiz Carlos Lazzarotto Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/09/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 16:38

INCONSISTENTE
19/09/2023 14:31

Registrado para #{motivos_de_registro}
19/09/2023 13:38

INCONSISTENTE
15/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406976-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Luiz Carlos Lazzarotto POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:28

Decisão ou Despacho
05/09/2023 15:15

Conclusos para admissibilidade recursal
05/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406976-28.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Luiz Carlos Lazzarotto Ao recorrido para apresentar resposta
10/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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