19/10/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 13:28

Baixa Definitiva
19/10/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 08:29

Expedição de Ofício.
19/10/2023 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415673-38.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Gislaine Rodrigues Barbosa Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - LIDE ATINENTE À RELAÇÃO OBRIGACIONAL VINCULADA AO CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO E NÃO EM RELAÇÃO DE TRABALHO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Tratando-se de indenização de seguro de vida e danos pessoais, fulcrada na relação obrigacional (contrato de seguro de vida em grupo) firmada entre as partes litigantes - seguradora e beneficiário, ainda que a parte estipulante tenha sido a empregadora da parte autora, ora agravante, a competência é da Justiça Comum e não da Trabalhista.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/09/2023 08:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 18:35

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 15:52

Juntada de Informações
20/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415673-38.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Gislaine Rodrigues Barbosa Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Dispositivo Pelo exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, sustando os efeitos da decisão hostilizada, até o julgamento deste expediente recursal neste Tribunal.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Sem prejuízo, defiro os benefícios da justiça gratuita ao agravante.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Oportunamente , voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/08/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:14

INCONSISTENTE
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:43

Expedição de Ofício.
16/08/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:35

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:35

Distribuído por sorteio
16/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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