TJMS - 1407015-25.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA

CPF *45.***.*69-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 15:47

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2024 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407015-25.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jaqueline Teixeira da Silva Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 03/05/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 20:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 20:37

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2024 13:04

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407015-25.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jaqueline Teixeira da Silva POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 18/01/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 18:26

    Recurso especial admitido

  • 16/01/2024 11:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407015-25.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jaqueline Teixeira da Silva Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023.

    Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às providências.

  • 18/12/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2023 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 17:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 16:22

    Processo Reativado

  • 01/12/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407015-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Jaqueline Teixeira da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO AO TEMA 219, STJ - EXEQUENTE QUE NÃO ADOTA DILIGÊNCIA MÍNIMA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO - EXIGÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO CONSTATADA - DECISÃO PAUTADA NA FALTA DE COOPERAÇÃO DO CREDOR - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    O que se espera do Município de Campo Grande não é que esgote as vias extrajudiciais na busca de bens em nome do devedor, mas sim que adote diligências mínimas neste sentido (por exemplo, a possibilidade de penhorar o bem imóvel objeto do lançamento do IPTU) e, caso estas sejam infrutíferas, estará viabilizada a utilização do SISBAJUD.

    Logo, não há subsunção da hipótese sub judice à previsão do Tema 219, STJ, motivo pelo qual descabe falar em exercício do juízo de retratação.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407015-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Jaqueline Teixeira da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407015-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Jaqueline Teixeira da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 17:28

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 15:49

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 20/09/2023 15:39

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407015-25.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jaqueline Teixeira da Silva POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolatoR para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 18/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 09:45

    Decisão ou Despacho

  • 12/09/2023 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407015-25.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jaqueline Teixeira da Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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