19/09/2025 08:24

Conclusos para decisão
18/09/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 18:22

Prazo em Curso
15/09/2025 02:43

Certidão
04/09/2025 08:11

Certidão
04/09/2025 08:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/09/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 03:21

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814579-65.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Embargante: Danielle Machado da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/08/2025.
27/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:51

Processo Dependente Iniciado
20/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814579-65.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Danielle Machado da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Danielle Machado da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, em negar provimento ao recurso interposto por Danielle Machado da Silva e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo Município de Campo Grande, nos termos do voto do relator.

Condeno a parte recorrente Danielle Machado da Silva ao pagamento de custas e de honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação (art. 55, da Lei nº 9.099/1995), suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).

No caso do recurso interposto pelo Município de Campo Grande, não há custas nem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
02/06/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:45

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
26/05/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 07:55

Expedida/certificada
21/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:52

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814579-65.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Danielle Machado da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Danielle Machado da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/05/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:55

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 14:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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