TJMS - 0908241-56.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:31
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 13:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/09/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0908241-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Diossaku Yioku EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA.
Deve ser mantida a sentença proferida com fundamento no art. 485, III, do CPC, no caso em que o município/exequente apelante mantém-se inerte ao chamado judicial para dar andamento à execução fiscal por mais de 30 dias, do qual foi pessoalmente intimado, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC e art. 5º, § 6º, da Lei n. 11.419/06, com expressa advertência da consequência da extinção do processo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/08/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 09:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
22/08/2023 10:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/08/2023 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/08/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0908241-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Diossaku Yioku Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 14:46
Distribuído por sorteio
-
14/08/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0811410-70.2023.8.12.0110
J F Reis da Silva Eireli ME
Graziele Ester de Souza Andrade
Advogado: Josue Fernando Reis da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2025 12:45
Processo nº 0914517-74.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Averaldo Leal
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/08/2023 14:36
Processo nº 0914517-74.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Averaldo Leal
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/01/2020 22:14
Processo nº 1602240-80.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Pedro Navarro Correia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/08/2023 14:13
Processo nº 0903373-35.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Leison Freitas Ferreira
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2022 08:49