TJMS - 1602240-80.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 17:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/03/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602240-80.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. dos S.

    A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Após certificar-se nos autos eventual pagamento integral a todos os credores e não havendo nenhum recurso pendente, comunique-se à origem e arquive-se este procedimento.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/01/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 08:18

    Provimento por decisão monocrática

  • 24/01/2024 17:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2024 17:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2024 17:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2024 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 19:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 19:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602240-80.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. dos S.

    A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 42/47 e informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602240-80.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 09/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 21:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 21:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 21:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 21:20

    INCONSISTENTE

  • 02/10/2023 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602240-80.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. dos S.

    A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 28/35 e informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602240-80.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 20/09/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 13:17

    INCONSISTENTE

  • 18/09/2023 13:17

    INCONSISTENTE

  • 18/09/2023 13:17

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 18/09/2023 13:17

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 18/09/2023 13:17

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/09/2023 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602240-80.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. dos S.

    A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: G.

    V.

    L.

    L.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Guilherme Vaz Lopes Lins Sociedade Individual de Advocacia apresenta pedido de renúncia aos honorários contratuais que vieram destacados da origem, informando que estes serão acertados extrajudicialmente (f. 8/9).

    Sendo assim, defiro o pedido de f. 8/9 e homologo a renúncia apresentada pela parte, devendo o valor deste precatório ser pago integralmente ao credor ANTONIO DOS SANTOS DO AMARAL.

    Anote-se.

    Outrossim, diante da comprovação da idade do credor (f. 18), defiro o pagamento da parcela superpreferencial, devendo ser observado o limite constitucional dos valores. À Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para as providências.

    Intimem-se. Às providências.

  • 25/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:26

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 13:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 13:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602240-80.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. dos S.

    A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: G.

    V.

    L.

    L.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Fica o Estado de Mato Grosso do Sul intimado para ciência do pedido de pagamento preferencial de f. 8/10.

  • 11/08/2023 11:20

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/08/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 17:39

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/08/2023 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:13

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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