12/08/2025 10:53

Certidão
12/08/2025 10:53

Recurso Eletrônico Baixado
12/08/2025 10:52

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824786-60.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Recorrente: Humberto de Almeida Ramos Advogado: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP) Advogado: Ivan Martins Medeiros (OAB: 268261/SP) Advogado: Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) Recorrente: Aline dos Santos Bernart Advogado: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP) Advogado: Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) Advogado: Ivan Martins Medeiros (OAB: 268261/SP) Recorrente: Tatiane Inacio da Silva Advogado: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP) Advogado: Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) Advogado: Ivan Martins Medeiros (OAB: 268261/SP) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Koin Adm. de Cartões e Meios de Pagamento S.a Advogado: Luciano Benetti Timm (OAB: 37400/RS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
16/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2025 17:37

Não-Provimento
02/07/2025 16:48

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:14

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 13:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 13:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/04/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824786-60.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Humberto de Almeida Ramos Advogado: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP) Advogado: Ivan Martins Medeiros (OAB: 268261/SP) Advogado: Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) Recorrente: Aline dos Santos Bernart Advogado: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP) Advogado: Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) Advogado: Ivan Martins Medeiros (OAB: 268261/SP) Recorrente: Tatiane Inacio da Silva Advogado: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP) Advogado: Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) Advogado: Ivan Martins Medeiros (OAB: 268261/SP) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Koin Adm. de Cartões e Meios de Pagamento S.a Advogado: Luciano Benetti Timm (OAB: 37400/RS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
24/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 20:03

Outras Decisões
11/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824786-60.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Humberto de Almeida Ramos Advogado: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP) Advogado: Ivan Martins Medeiros (OAB: 268261/SP) Advogado: Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) Recorrente: Aline dos Santos Bernart Advogado: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP) Advogado: Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) Advogado: Ivan Martins Medeiros (OAB: 268261/SP) Recorrente: Tatiane Inacio da Silva Advogado: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP) Advogado: Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) Advogado: Ivan Martins Medeiros (OAB: 268261/SP) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Koin Adm. de Cartões e Meios de Pagamento S.a Advogado: Luciano Benetti Timm (OAB: 37400/RS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:25

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824786-60.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Humberto de Almeida Ramos Advogado: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP) Advogado: Ivan Martins Medeiros (OAB: 268261/SP) Advogado: Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) Recorrente: Aline dos Santos Bernart Advogado: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP) Advogado: Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) Advogado: Ivan Martins Medeiros (OAB: 268261/SP) Recorrente: Tatiane Inacio da Silva Advogado: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP) Advogado: Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) Advogado: Ivan Martins Medeiros (OAB: 268261/SP) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Koin Adm. de Cartões e Meios de Pagamento S.a Advogado: Luciano Benetti Timm (OAB: 37400/RS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
30/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:39

Declarada incompetência
02/09/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2024 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/09/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicação
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824786-60.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Humberto de Almeida Ramos Advogado: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP) Advogado: Ivan Martins Medeiros (OAB: 268261/SP) Advogado: Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) Recorrente: Aline dos Santos Bernart Advogado: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP) Advogado: Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) Advogado: Ivan Martins Medeiros (OAB: 268261/SP) Recorrente: Tatiane Inacio da Silva Advogado: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP) Advogado: Marcio Goulart da Silva (OAB: 34786/SP) Advogado: Ivan Martins Medeiros (OAB: 268261/SP) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Koin Adm. de Cartões e Meios de Pagamento S.a Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 18:10

Expedição de "tipo de documento".
22/09/2023 18:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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