TJMS - 0800157-12.2020.8.12.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 00:07
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 15:20
INCONSISTENTE
-
21/02/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800157-12.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Dinamaura Monteiro Gonçalves de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Isso posto, conheço do recurso do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para exercer o juízo de retratação e tornar sem efeito a decisão de f. 21/24 dos autos de sequencial n. 50000 que negou seguimento ao Recurso Especial e, com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do Recurso Especial (Sequencial 50000) até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.
Traslade-se cópia desta decisão para o sequencial 50000 e providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle do recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800157-12.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Dinamaura Monteiro Gonçalves de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/10/2022 18:28
Baixa Definitiva
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01/09/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 22:30
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 02:53
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/08/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 13:46
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
-
05/08/2022 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/08/2022 13:19
Recurso Especial não admitido
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05/08/2022 09:08
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/08/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2022 10:05
Recebidos os autos
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04/08/2022 10:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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04/08/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 11:42
Juntada de Certidão
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05/07/2022 02:33
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 00:51
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2022 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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