25/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 10:34

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 10:34

Baixa Definitiva
20/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804190-40.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Leandro Diamantino dos Santos Ribeiro Advogado: Patrik Ribeiro Barbosa (OAB: 27374/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - MEIO INADEQUADO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

As contrarrazões de apelação, como corolário do princípio da ampla defesa e do contraditório, tem por escopo garantir a parte adversa a apresentação de eventuais insurgências ao que fora delimitado pelo recorrente, no sentido de demonstrar que o recurso apresentado não deve ser conhecido e/ou provido.

Destarte, não cabe ao recorrido, em sede de contrarrazões, formular pedidos tendentes a alterar a sentença de primeiro grau, haja vista que se ele não concorda com o provimento jurisdicional deve manejar o recuso cabível visando a alteração do decisum, sob pena de operar-se a preclusão.

Se o recurso ofertado pela embargada fora conhecido e, parcialmente provido, com fincas a reduzir o valor dos danos morais fixados em favor do embargante, é certo que não se falar em majoração dos honorários em âmbito recursal.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
15/09/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:58

INCONSISTENTE
15/09/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804190-40.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Leandro Diamantino dos Santos Ribeiro Advogado: Patrik Ribeiro Barbosa (OAB: 27374/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso de Agravo de Instrumento, o que faço monocraticamente nos termos do art. 932, III, do CPC.
14/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 18:06

Negado seguimento ao recurso
13/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:27

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804190-40.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Apelado: Leandro Diamantino dos Santos Ribeiro Advogado: Patrik Ribeiro Barbosa (OAB: 27374/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA REDUÇÃO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Restando comprovado nos autos que a empresa concessionária de serviços públicos promoveu a suspensão indevida do fornecimento de água, mostra-se cabível a reparação dos danos morais impostos ao consumidor.

Considerando os elementos da hipótese em apreço, como, por exemplo, o grau dos transtornos gerados, as condições das pessoas em litígio, em especial as econômicas e sociais, as consequências do evento danoso, sua durabilidade, o aspecto punitivo e educativo, bem como, o objetivo da reparação, tenho que a indenização moral deve ser reduzida para o importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804190-40.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Apelado: Leandro Diamantino dos Santos Ribeiro Advogado: Patrik Ribeiro Barbosa (OAB: 27374/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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