TJMS - 0814938-20.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME

CNPJ: 15.165.550/0001-38

Advogados

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB: 58131/PR

Polo Passivo

Partes

ROZILDA FERREIRA DE SOUSA ARAUJO

CPF *87.***.*41-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 15:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/08/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0814938-20.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ferreira e Bombarda Ltda-EPP - Vistos, etc.

    Indefiro o pedido de expedição de novo mandado de citação.

    Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

    Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO DE COBRANÇA REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

    N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

    E M E N T A RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

    N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

    Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

  • 09/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:54

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 02/08/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.

  • 18/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 14:19

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 10:58

    Juntada de Informações

  • 02/02/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.

  • 27/01/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 15:23

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 13:10

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 10:48

    Juntada de Informações

  • 07/04/2021 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 07:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1415630-04.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1602553-12.2021.8.12.0000

Municipio de Dourados

Carla de Freitas Sant Ana Benevides

Advogado: Renato Queiroz Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 1415629-19.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Garcia de Oliveira

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1415605-88.2023.8.12.0000

Devanir Barroso de Andrade

Municipio de Dourados

Advogado: Joao Victor Lagustera Rigoldi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1415603-21.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Maria Lucia Borges Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 11:05

Exibir Processo