TJMS - 2000876-42.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

HILARIO SANTOS RODRIGUES

CPF *68.***.*60-59

HELENO LESCANO DE SOUZA

CPF *73.***.*67-49

HERMES DA SILVA

CPF *40.***.*70-49

HERCULES FERNANDES DA CRUZ

CPF *67.***.*90-53

ISRAEL FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *56.***.*62-91

HENRIQUE LOPES

CPF *08.***.*30-04

ISMAEL FREIRE DE MENEZES

CPF *44.***.*90-15

GILSON DE LIMA

CPF *95.***.*39-49

GINALDO DE LIMA

CPF *37.***.*14-91

Advogados

ROGERIO DE SA MENDES

CPF *16.***.*00-06

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

OAB: 6445/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 12:16

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:25

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 14:13

    INCONSISTENTE

  • 20/07/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000876-42.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Recorrido: Hilário Santos Rodrigues Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Israel Francisco dos Santos Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Henrique Lopes Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Ismael Freire de Menezes Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Gilson de Lima Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Ginaldo de Lima Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Heleno Lescano de Souza (Espólio) Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Hermes da Silva Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Hercules Fernandes da Cruz Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/06/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 10:42

    Recurso Especial não admitido

  • 20/03/2023 17:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000876-42.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Recorrido: Hilário Santos Rodrigues Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Israel Francisco dos Santos Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Henrique Lopes Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Ismael Freire de Menezes Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Gilson de Lima Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Ginaldo de Lima Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Heleno Lescano de Souza (Espólio) Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Hermes da Silva Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Recorrido: Hercules Fernandes da Cruz Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/03/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000876-42.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Embargado: Israel Francisco dos Santos Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Henrique Lopes Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Ismael Freire de Menezes Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Gilson de Lima Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Ginaldo de Lima Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Heleno Lescano de Souza (Espólio) Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Hermes da Silva Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Hilário Santos Rodrigues Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Hercules Fernandes da Cruz Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em 05 (cinco) dias, inclusive quanto à eventual oposição ao julgamento virtual.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000876-42.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS) Embargado: Israel Francisco dos Santos Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Henrique Lopes Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Ismael Freire de Menezes Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Gilson de Lima Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Ginaldo de Lima Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Heleno Lescano de Souza (Espólio) Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Hermes da Silva Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Hilário Santos Rodrigues Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Embargado: Hercules Fernandes da Cruz Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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