TJMS - 0817649-90.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 16:14
Conclusos para decisão
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13/08/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 19:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/07/2025 10:16
Prazo em Curso
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31/07/2025 06:11
Certidão de Publicação - DJE
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31/07/2025 05:48
Certidão de Publicação - DJE
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31/07/2025 00:01
Publicação
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31/07/2025 00:01
Publicação
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31/07/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0817649-90.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Adailton Diego Oliveira Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/07/2025. -
30/07/2025 12:17
Remessa à Imprensa Oficial
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30/07/2025 12:14
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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30/07/2025 07:02
Remessa à Imprensa Oficial
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29/07/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 18:13
Processo Dependente Iniciado
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15/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 00:16
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 13:07
Expedição de "tipo de documento".
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01/07/2025 05:49
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 00:01
Publicação
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01/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0817649-90.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Adailton Diego Oliveira Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências. -
30/06/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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29/06/2025 18:23
Negação de Seguimento
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09/04/2025 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/04/2025 11:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/03/2025 08:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/03/2025 08:11
Decorrido prazo de "nome da parte".
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11/02/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 05:32
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 04:29
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0817649-90.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Adailton Diego Oliveira Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
10/02/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 08:17
Publicação
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10/02/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:34
Expedição de "tipo de documento".
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07/02/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817649-90.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Adailton Diego Oliveira Silva Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condenam o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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