TJMS - 0939145-30.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ROSA MARIA DOS REIS

CPF *65.***.*96-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 14:34

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 14:33

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2024 18:46

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2024 17:11

    INCONSISTENTE

  • 10/05/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0939145-30.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Rosa Maria dos Reis POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/04/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:56

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 09:58

    Recurso Especial não admitido

  • 13/03/2024 10:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/03/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0939145-30.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Rosa Maria dos Reis Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/02/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0939145-30.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Rosa Maria dos Reis Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0939145-30.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rosa Maria dos Reis EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE RESPEITADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Reputa-se possível a extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir (art. 485, VI, do CPC), se o magistrado, em consulta ao site da Prefeitura Municipal, verifica que o débito mencionado na CDA que instrui a execução fiscal foi baixado, e o Exequente, intimado pessoalmente para esclarecer essa circunstância, permanece inerte.

    E a intimação pessoal da Fazenda Pública pode ser feita via malote digital (portal eletrônico), conforme estabelece o § 1º do art. 183 do CPC, assim como os arts. 5º,§ 6º c/c 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

    Como houve respeito ao procedimento estabelecido pela legislação processual, deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo por falta de interesse de agir.

    Rejeita-se, ainda, o argumento de desrespeito aos princípios da primazia do julgamento do mérito, proporcionalidade, contraditório e da inafastabilidade da prestação jurisdicional, assim como desprestígio aos interesses econômicos do Município, se o juízo a quo possibilitou ao Exequente a adoção de diligências imprescindíveis ao seguimento do feito, mas este se mostrou indiferente à determinação em comento, ensejando a extinção do processo.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0939145-30.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rosa Maria dos Reis Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0939145-30.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rosa Maria dos Reis Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0930757-56.2011.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Juliana Ramos Carvalhaes Forlano

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0930757-56.2011.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Juliana Ramos Carvalhaes Forlano

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2011 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1415581-60.2023.8.12.0000

Mauricio Correa Garcia Junior

Massimo Henrique Notari Volpon

Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 1415244-71.2023.8.12.0000

Amanda Garcia Figueiredo

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1415166-77.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Caroline Oliveira Bureman

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 10:25

Exibir Processo