TJMS - 1410415-47.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MARIA APOLONIA VEGINE

CPF *40.***.*42-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 16:47

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 16:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/12/2024 14:32

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 14:32

    Certidão Cartorária

  • 22/11/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 09:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/10/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:01

    Publicação

  • 07/10/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:53

    Publicação

  • 04/10/2024 09:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/10/2024 09:29

    Recurso prejudicado

  • 01/10/2024 06:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410415-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Maria Apolonia Vegine Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410415-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Maria Apolonia Vegine Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2024.

  • 13/08/2024 18:06

    Certidão Cartorária

  • 13/08/2024 17:51

    Registro Processual

  • 13/08/2024 17:50

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 23/07/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/07/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:01

    Publicação

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410415-47.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Apolonia Vegine Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à D. 1ª Câmara Cível deste Tribunal, para reexame do que entender cabível, em juízo de retratação, em observância à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, traslade-se cópia e retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/07/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:45

    Publicação

  • 18/07/2024 16:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2024 16:09

    Decisão

  • 17/07/2024 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/07/2024 09:45

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 12/06/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 00:01

    Publicação

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410415-47.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Apolonia Vegine Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 11/06/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 12:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2024 14:44

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 14:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/03/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/03/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicação

  • 11/03/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:53

    Publicação

  • 08/03/2024 17:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/03/2024 17:12

    Recurso especial

  • 07/03/2024 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410415-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Maria Apolonia Vegine EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora on lide de valores, se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do STJ.

    Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por maioria, deixaram de exercer o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410415-47.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Maria Apolonia Vegine Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/12/2023 16:16

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 13/12/2023 11:29

    Registro Processual

  • 13/12/2023 11:26

    Certidão Cartorária

  • 07/12/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicação

  • 30/11/2023 00:01

    Publicação

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410415-47.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Apolonia Vegine POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:03

    Publicação

  • 28/11/2023 09:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/11/2023 09:51

    Decisão

  • 27/11/2023 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicação

  • 20/10/2023 00:01

    Publicação

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410415-47.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Maria Apolonia Vegine Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/10/2023 08:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/10/2023 08:28

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/10/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410415-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Maria Apolonia Vegine EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE - SISBAJUD -OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS - INEXISTÊNCIA - ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA ABORDADA PELO RECORRENTE - DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS TIDOS COMO VIOLADOS - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

    O 2º Vogal acompanhou com manifestação.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410415-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Maria Apolonia Vegine Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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