20/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
19/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 18:32

Emissão da Relação
03/06/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:21

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
18/05/2025 12:21

Recebidos os autos
18/05/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
17/05/2025 05:00

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817379-66.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clarice da Silva Tavares - Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 313/316: 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV R$ 3.047,94, atualizados até 01.04.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
08/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:13

Recebidos os autos
30/04/2025 14:01

Decisão ou Despacho
18/12/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817379-66.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clarice da Silva Tavares - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos - 15 dias.
18/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:26

Recebidos os autos
12/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 14:28

Recebidos os autos
02/10/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 08:09

Evolução da Classe Processual
20/08/2024 20:22

Recebidos os autos
20/08/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 14:38

Processo Reativado
22/05/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:35

Transitado em Julgado em data
26/04/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 10:50

Recebidos os autos
13/04/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:14

Homologada a Transação
10/04/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:42

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 19:48

Recebidos os autos
06/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 19:26

Recebidos os autos
10/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:58

de Conciliação
22/08/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817379-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clarice da Silva Tavares - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
16/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817379-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clarice da Silva Tavares - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, : 10/10/2023 Hora 13:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
14/08/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 13:00

de Instrução e Julgamento
09/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:06

Recebidos os autos
08/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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