TJMS - 1415305-29.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 09:14
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 09:13
Baixa Definitiva
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10/11/2023 09:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/11/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/11/2023 10:29
Transitado em Julgado em #{data}
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15/09/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/09/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/09/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 22:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 16:42
Recebidos os autos
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13/09/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica
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13/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415305-29.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Saba Benites de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA REQUISITOS PREENCHIDOS DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300, do CPC), impõe-se a concessão da tutela provisória de urgência, a fim de determinar que os entes agravados, no prazo de 20 (vinte dias), forneça o medicamento SORAFENIBE, pelo tempo que perdurar o tratamento, conforme prescrição médica, sob pena de sequestro do valor necessário para a aquisição do medicamento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
12/09/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 08:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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05/09/2023 14:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/09/2023 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/09/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/09/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/09/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/08/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 19:49
Confirmada a intimação eletrônica
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18/08/2023 19:49
Recebidos os autos
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18/08/2023 19:49
Confirmada a intimação eletrônica
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16/08/2023 09:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/08/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/08/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/08/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 01:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/08/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415305-29.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Saba Benites de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Agravado: Município de Dourados Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/08/2023 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/08/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/08/2023 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 14:06
Concedida a Antecipação de tutela
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14/08/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 18:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/08/2023 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/08/2023 18:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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10/08/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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