TJMS - 1415280-16.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 15:57
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 15:56
Baixa Definitiva
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10/10/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
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10/10/2023 07:42
Expedição de Ofício.
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10/10/2023 07:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415280-16.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Sinvania Pereira da Rocha Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fernando Paes de Campos, vencido o Relator.
O 2º Vogal acompanhou a divergência com manifestação. -
15/09/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 11:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/09/2023 17:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/09/2023 18:07
Conclusos para decisão
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06/09/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 01:00
INCONSISTENTE
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415280-16.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Sinvania Pereira da Rocha Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/08/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
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14/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 13:29
Expedição de Ofício.
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14/08/2023 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 12:20
Não Concedida a Medida Liminar
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14/08/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 18:30
Conclusos para decisão
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10/08/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 18:30
Distribuído por sorteio
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10/08/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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