TJMS - 0801016-39.2020.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 06:44
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2024 07:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801016-39.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Jeovani Vieira dos Santos Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Apelante: João Gilberto Ferreira Me Advogada: Ana Carla Santos Ferrari (OAB: 24276/MS) Apelada: Marília Gabriela Lino Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO - APELO DO COMPRADOR DO VEÍCULO - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ACOLHIDO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, APÓS INTIMAÇÃO NO PRAZO LEGAL - APELAÇÃO DESERTA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO APELO DA EMPRESA QUE INTERMEDIOU A COMPRA E VENDA DO VEÍCULO ÚNICA CONDENAÇÃO DA EMPRESA FOI NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONDENAÇÃO QUE TEVE COMO FUNDAMENTO O INADIMPLEMENTO, POR PARTE DO COMPRADOR DO VEÍCULO, DE IPVA, QUE GEROU INSCRIÇÃO DA VENDEDORA EM CADASTRO RESTRITIVO E A IMPEDIU DE ABRIR EMPRESA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO ATRIBUÍDA ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AO COMPRADOR DO AUTOMÓVEL AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE QUALQUER CONDUTA DA EMPRESA E O DANO EXPERIMENTADO PELA AUTORA DA AÇÃO PEDIDO QUE DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE COM RELAÇÃO À EMPRESA SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de João Gilberto Ferreira ME e não conheceram do apelo de Jeovani Vieira dos Santos, nos termos do voto do Relator .. -
17/01/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:25
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida
-
12/01/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801016-39.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Jeovani Vieira dos Santos Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Apelante: João Gilberto Ferreira Me Advogada: Ana Carla Santos Ferrari (OAB: 24276/MS) Apelada: Marília Gabriela Lino Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/01/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 17:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/12/2023 11:52
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801016-39.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Jeovani Vieira dos Santos Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Apelante: João Gilberto Ferreira Me Advogada: Ana Carla Santos Ferrari (OAB: 24276/MS) Apelada: Marília Gabriela Lino Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) Ante o exposto, acolho a presente Impugnação, e, com fundamento nos artigos 99, 100, e demais úteis, do Código de Processo Civil, revogo os benefícios da assistência judiciária concedidos a Jeovani Vieira dos Santos.
Consequentemente, determino ao Impugnado que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento das devidas custas recursais, sob pena de não conhecimento do presente recurso. -
29/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 13:25
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
12/09/2023 16:13
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801016-39.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Jeovani Vieira dos Santos Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Apelante: João Gilberto Ferreira Me Advogada: Ana Carla Santos Ferrari (OAB: 24276/MS) Apelada: Marília Gabriela Lino Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) Manifeste-se o Apelante Jeovani Vieira dos Santos, sobre as alegações de f.195/199, em cinco dias.
Após, concluso para deliberações.
Intime-se. -
01/09/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801016-39.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Jeovani Vieira dos Santos Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Apelante: João Gilberto Ferreira Me Advogada: Ana Carla Santos Ferrari (OAB: 24276/MS) Apelada: Marília Gabriela Lino Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) Vistos, etc.
Ante os documentos acostados a f.172/175 de Jeovani Vieira dos Santos defiro o pedido de Justiça Gratuita.
Recebo os Recursos de Apelação interpostos por Jeovani Vieira dos Santos a f.155/160 e por João Gilberto Ferreira Me a f.161/165 em ambos os efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
18/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:44
INCONSISTENTE
-
10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801016-39.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Jeovani Vieira dos Santos Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Apelante: João Gilberto Ferreira Me Advogada: Ana Carla Santos Ferrari (OAB: 24276/MS) Apelada: Marília Gabriela Lino Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Advogada: Isabela Lageano Benites (OAB: 25157/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 08:25
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 08:25
Distribuído por prevenção
-
09/08/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1415611-95.2023.8.12.0000
Victor de Mattos Kintschev
Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...
Advogado: Victor de Mattos Kintschev
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2023 07:25
Processo nº 1415283-68.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Ingrid de Alencar Toledo Bastos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2023 18:11
Processo nº 2000777-38.2023.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Douglas Siqueira
Advogado: Pablo Henrique Garcete Schrader
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/10/2023 14:42
Processo nº 1415282-83.2023.8.12.0000
Mariana Alves Ribeiro da Paixao
Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...
Advogado: Mariana Alves Ribeiro da Paixao
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2023 17:55
Processo nº 1415609-28.2023.8.12.0000
Bruno Alexandre Rumiatto
Em Segredo de Justica
Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2023 07:25