TJMS - 1415275-91.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

PAULO ERIK SILVA RODRIGUES

CPF *02.***.*33-83

Advogados

JOSE ROBERTO MARQUES DE SANTANA

CPF *13.***.*63-91

Terceiro

Partes

MONTE VERDE AGRO-ENERGETICA S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 11:48

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:54

    INCONSISTENTE

  • 17/10/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1415275-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Paulo Erik Silva Rodrigues Advogado: José Roberto Marques de Santana (OAB: 19488/MS) Interessado: Monteverde Agro-Energética S/A Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do CPC, em razão de sua manifesta inadmissibilidade, suscito de ofício a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade e, consequentemente, não conheço do recurso.

  • 16/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 08:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2023 08:26

    Negado seguimento a Recurso

  • 06/10/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415275-91.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Paulo Erik Silva Rodrigues Advogado: José Roberto Marques de Santana (OAB: 19488/MS) Interessado: Monteverde Agro-Energética S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DESEGURODEVIDAEMGRUPO- PRESCRIÇÃO- ANUAL - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL - LAUDO PERICIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Nos termos do art. 206, §1º, inciso II, alínea "b", do Código Civil, a pretensão de cobrança de indenização de seguro de vida em grupo prescreve em 01 ano (Súmula 101 do STJ), iniciando sua contagem da data em que o beneficiário teve ciência inequívoca da incapacidade laboral (Súmula 278 do STJ) que, no caso, ocorrerá com a elaboração do laudo pericial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 14/09/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1415275-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Paulo Erik Silva Rodrigues Advogado: José Roberto Marques de Santana (OAB: 19488/MS) Interessado: Monteverde Agro-Energética S/A Nos termos do art. 1.021, § 2.º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação em face do presente recurso.

  • 13/09/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 02:18

    INCONSISTENTE

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1415275-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Paulo Erik Silva Rodrigues Advogado: José Roberto Marques de Santana (OAB: 19488/MS) Interessado: Monteverde Agro-Energética S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/09/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415275-91.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Paulo Erik Silva Rodrigues Advogado: José Roberto Marques de Santana (OAB: 19488/MS) Interessado: Monteverde Agro-Energética S/A Ante o exposto, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua resposta, consoante dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415275-91.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Paulo Erik Silva Rodrigues Advogado: José Roberto Marques de Santana (OAB: 19488/MS) Interessado: Monteverde Agro-Energética S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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