TJMS - 0926642-06.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 14:12
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 08:25
Transitado em Julgado em #{data}
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11/09/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0926642-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Hugo de Siqueira Bianchini EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE MANIFESTAR QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A recusa do município em manifestar-se quanto ao cumprimento integral do acordo de parcelamento adotado, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
30/08/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/08/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 17:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/08/2023 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0926642-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Hugo de Siqueira Bianchini Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/08/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 07:25
Conclusos para decisão
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16/08/2023 07:25
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 07:25
Distribuído por sorteio
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16/08/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 07:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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