TJMS - 1415274-09.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

LUDMYLLA BATISTA GOMES RODRIGUES

CPF *54.***.*44-38

Advogados

CINEIO HELENO MORENO

OAB: 7251/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA DO CARMO PESSOA SOARES

CPF *79.***.*12-34

MARIA ISABEL PESSOA

CPF *70.***.*56-91

JOSE RODRIGUES PESSOA

CPF *22.***.*51-87

FRANCISCO DE ASSIS PESSOA

CPF *11.***.*77-72

ANTONIA RODRIGUES PESSOA

CPF *11.***.*78-20

Advogados

ARLENE V. S. PAZ DE MENEZES

OAB: 18902/MS

CPF *03.***.*14-95

TATIANA DE MELO PRATA BRAGA DE ASSIS

OAB: 15280/MS

CPF *69.***.*84-15

Terceiro

Partes

JOSE GOMES RODRIGUES

CPF *64.***.*32-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 15:33

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 13:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415274-09.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ludmilla Batista Gomes Rodrigues Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Agravada: Antonia Rodrigues Pessoa Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Agravado: Francisco de Assis Pessoa Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Agravado: José Rodrigues Pessoa Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Agravada: Maria do Carmo Pessoa Soares Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Agravada: Maria Isabel Pessoa Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Interessado: José Gomes Rodrigues EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - NÃO PREENCHIDOS - SUPOSTO ABANDONO DO IMÓVEL - NÃO COMPROVADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM O PARECER.

    A imissão na posse deimóvelobjeto de contrato de locação, em face doabandonopelo locatário, depende da apresentação de prova cabal da intenção do locatário denãomais se utilizar doimóvel, bem como da ausência física do inquilino e dos demais ocupantes - hipótese, aqui,nãoverificada, de modo que, por ora, estão ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 24/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:27

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 19/10/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415274-09.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Agravante: Ludmilla Batista Gomes Rodrigues Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Agravada: Antonia Rodrigues Pessoa Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Agravado: Francisco de Assis Pessoa Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Agravado: José Rodrigues Pessoa Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Agravada: Maria do Carmo Pessoa Soares Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Agravada: Maria Isabel Pessoa Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Interessado: José Gomes Rodrigues Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/10/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 18:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 10/10/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:29

    Juntada de Informações

  • 01/09/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415274-09.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ludmilla Batista Gomes Rodrigues Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Agravada: Antonia Rodrigues Pessoa Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Agravado: Francisco de Assis Pessoa Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Agravado: José Rodrigues Pessoa Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Agravada: Maria do Carmo Pessoa Soares Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Agravada: Maria Isabel Pessoa Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Interessado: José Gomes Rodrigues Pelo exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento.

    Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

    Após, ante a imprescindibilidade da intervenção ministerial, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte agravante.

    Oportunamente , voltem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 31/08/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 13:50

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 30/08/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 18:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:59

    INCONSISTENTE

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415274-09.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ludmilla Batista Gomes Rodrigues Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Agravada: Antonia Rodrigues Pessoa Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Agravado: Francisco de Assis Pessoa Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Agravado: José Rodrigues Pessoa Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Agravada: Maria do Carmo Pessoa Soares Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Agravada: Maria Isabel Pessoa Advogada: Tatiana de Melo Prata Braga de Assis (OAB: 15280/MS) Advogada: Arlene Vicente Santos Paz de Menezes (OAB: 18902/MS) Interessado: José Gomes Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 10/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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