TJMS - 4000402-66.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

ROQUE RODRIGUES DA ROCHA JUNIOR

CPF *47.***.*71-50

ELIZEU ALVES DA COSTA SILVERIO

CPF *90.***.*03-19

Advogados

JOSE G. M. PISSINI NETO

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 21:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 21:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/07/2024 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:58

    Transitado em Julgado em "data"

  • 15/07/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2024 01:33

    Confirmada

  • 14/07/2024 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 12:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2024 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:01

    Publicação

  • 03/07/2024 00:01

    Publicação

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 4000402-66.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Agravante: Roque Rodrigues da Rocha Júnior Advogado: José G.

    M.

    Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravante: Elizeu Alves da Costa Silvério Advogado: José G.

    M.

    Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS - INVIABILIDADE DO RECURSO - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron.

  • 02/07/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:31

    Não-Provimento

  • 28/06/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 28/06/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 20/06/2024 10:09

    Inclusão em pauta

  • 19/06/2024 14:44

    Inclusão em Pauta

  • 05/04/2024 17:10

    Retirada de pauta

  • 05/04/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 25/03/2024 15:54

    Inclusão em pauta

  • 25/03/2024 15:09

    Inclusão em Pauta

  • 18/01/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 01:51

    Confirmada

  • 22/09/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:26

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 17/09/2023 19:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/09/2023 13:38

    Expedida/certificada

  • 11/09/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 05:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/09/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:01

    Publicação

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 4000402-66.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Agravante: Roque Rodrigues da Rocha Júnior Advogado: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravante: Elizeu Alves da Costa Silvério Advogado: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 06/09/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 17:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/09/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000402-66.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Agravante: Roque Rodrigues da Rocha Júnior Advogado: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravante: Elizeu Alves da Costa Silvério Advogado: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Portanto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto ora em exame, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000402-66.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Agravante: Roque Rodrigues da Rocha Júnior Advogado: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravante: Elizeu Alves da Costa Silvério Advogado: José Gildasio Mattos Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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