22/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 10:24

Baixa Definitiva
22/11/2023 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0904927-05.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Moacir Batista de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.

Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
20/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2023 16:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0904927-05.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Moacir Batista de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:40

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0904927-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Moacir Batista de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO POR ABANDONO MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Tendo o feito permanecido paralisado por mais de 30 dias e, intimado pessoalmente, o autor não se manifestou, correta a extinção por abandono da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0904927-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Moacir Batista de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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