TJMS - 0800473-69.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 19:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2025 19:15
Registro de Sentença
-
10/09/2025 19:15
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
10/09/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 14:22
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 10:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/08/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 07:28
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
-
28/08/2025 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 10:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/08/2025 10:08
Emissão da Relação
-
27/08/2025 10:06
Documento Digitalizado
-
27/08/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 19:12
Remetidos os Autos para destino.
-
23/06/2025 19:12
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 10:59
Recebidos os autos
-
09/12/2024 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0800473-69.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvana Aparecida Pires - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
04/12/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2024 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 09:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/12/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 09:22
Recebidos os autos
-
04/11/2024 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2024 06:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0800473-69.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvana Aparecida Pires - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
25/10/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 13:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/10/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:46
Decorrido prazo de parte
-
17/06/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2024 16:05
Recebidos os autos
-
15/06/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2024 02:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 13:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/06/2024 19:04
Recebidos os autos
-
03/06/2024 13:58
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2023 10:50
Recebidos os autos
-
30/11/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 03:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 12:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/11/2023 19:24
Recebidos os autos
-
09/11/2023 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 13:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/11/2023 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2023 19:55
Recebidos os autos
-
01/11/2023 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 08:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2023 08:41
Transitado em Julgado em data
-
23/10/2023 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 14:40
Recebidos os autos
-
20/10/2023 14:40
Recebidos os autos
-
11/02/2022 13:17
Remetidos os Autos para destino.
-
11/02/2022 13:17
Remetidos os Autos para destino.
-
11/02/2022 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2022 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 01:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 19:50
Recebidos os autos
-
10/12/2021 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:58
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2021 01:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2021 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2021 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2021 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2021 09:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/11/2021 19:19
Recebidos os autos
-
17/11/2021 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 19:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2021 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2021 19:50
Recebidos os autos
-
28/10/2021 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2021 01:40
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2021 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2021 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2021 12:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/10/2021 19:10
Recebidos os autos
-
04/10/2021 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2021 19:10
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 19:10
Julgado procedente o pedido
-
02/09/2021 18:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/08/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2021 19:05
Recebidos os autos
-
17/08/2021 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2021 01:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 13:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2021 03:56
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 21:41
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2021 21:41
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 21:41
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
-
15/06/2021 21:40
Homologada a Transação
-
12/06/2021 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2021 15:51
Remetidos os Autos para destino.
-
07/04/2021 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2021 07:30
Recebidos os autos
-
06/04/2021 07:30
Transferência de Processo - Saída
-
05/04/2021 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2021 13:51
Recebidos os autos
-
31/03/2021 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2021 02:17
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2021 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2021 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2021 14:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2021 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2021 08:57
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 01:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2021 01:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2021 01:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 19:50
Recebidos os autos
-
08/03/2021 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2021 02:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2021 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2021 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2021 09:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/01/2021 18:25
Recebidos os autos
-
26/01/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 08:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/01/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 10:52
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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