STJ - 1410136-61.2023.8.12.0000

19/06/2024 15:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/06/2024 15:45

Transitado em Julgado em 19/06/2024

28/05/2024 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442740/2024

28/05/2024 18:55

Protocolizada Petição 442740/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

24/05/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024

23/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024

22/05/2024 20:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

20/05/2024 06:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

20/05/2024 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/05/2024 06:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 405767/2024

17/05/2024 22:47

Protocolizada Petição 405767/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/05/2024

05/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/04/2024 12:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

05/04/2024 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

03/04/2024 15:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL