TJMS - 1415217-88.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO

CPF *92.***.*25-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IGUATEMI

MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IGUATEMI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROBISON DOS SANTOS FREITAS

CPF *71.***.*06-32

LUCAS GUSTAVO ALVES DOS SANTOSD

CPF *98.***.*62-80

Advogados

MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO

OAB: 250160/SP

CPF *92.***.*25-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 09:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 21:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/09/2023 21:05

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 21:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/09/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1415217-88.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Marcelo Luiz Borrasca Felisberto Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Paciente: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO, registrado civilmente como Lucas Gustavo Alves dos Santosd Advogado: Marcelo Luiz Borrasca Felisberto (OAB: 250160/SP) Interessado: Robison dos Santos Freitas EMENTA - TRÁFICO DE DROGAS - ATUAÇÃO COMO BATEDOR - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CUSTÓDIA IMPRESCINDÍVEL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

    I.

    A decisão encontra-se suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, presentes os motivos autorizadores (fumus comissi delicti - relativo à materialidade e indícios de autoria - e o periculum libertatis - risco à ordem pública diante da expressiva quantidade de droga apreendida, bem como a condição de admissibilidade (artigo 313, I, do Código de Processo Penal).

    II.

    Ordem denegada, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..

  • 05/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:51

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 29/08/2023 13:59

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/08/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1415217-88.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Marcelo Luiz Borrasca Felisberto Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Paciente: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO, registrado civilmente como Lucas Gustavo Alves dos Santosd Advogado: Marcelo Luiz Borrasca Felisberto (OAB: 250160/SP) Interessado: Robison dos Santos Freitas Diante da certidão de p. 251, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 326 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão. Às providências.

  • 24/08/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 20:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/08/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1415217-88.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Marcelo Luiz Borrasca Felisberto Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Paciente: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO, registrado civilmente como Lucas Gustavo Alves dos Santosd Advogado: Marcelo Luiz Borrasca Felisberto (OAB: 250160/SP) Interessado: Robison dos Santos Freitas Diante do exposto, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

  • 14/08/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 01:29

    INCONSISTENTE

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 16:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 10:40

    Distribuído por sorteio

  • 10/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800296-28.2023.8.12.0016

Nelza Sales Pereira Aparecido

Clube Conectar de Seguros e Beneficios

Advogado: Rafaela Temporim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1415286-23.2023.8.12.0000

Carlos Henrique Bissoli de Almeida

Juiz(A) de Direito da Vara de Exeucao Pe...

Advogado: Carlos Henrique Bissoli de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1415231-72.2023.8.12.0000

Vilson Zanqueta

Juiz de Direito da 1 Vara Civel da Comar...

Advogado: Pericles Garcia Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1415230-87.2023.8.12.0000

Vilson Zanqueta

Juiz de Direito da 1 Vara Civel da Comar...

Advogado: Pericles Garcia Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1409544-17.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Valdenira Goncalves da Silveira

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 14:35

Exibir Processo