09/04/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 02:18

Expedição de tipo de documento.
01/03/2025 02:18

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:14

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 13:19

Recebidos os autos
12/02/2025 13:18

Recebidos os autos
20/05/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 18:11

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 18:11

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 00:17

Decorrido prazo de parte
18/04/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS), Samuel Fermow (OAB 24992/MS) Processo 0804225-49.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jefferson Jorge Salomão - Reqda: Neiva Lucia da Silva, Mariana Oliveira Souza Bastos, Joziane Alves Barbosa Pires - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
12/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 20:19

Recebidos os autos
04/04/2024 20:19

Decisão ou Despacho
18/03/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
05/03/2024 09:42

Realizado cálculo de custas
04/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
02/03/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:45

Homologada a Transação
05/02/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 17:24

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 18:29

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:23

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
13/08/2023 02:22

Expedição de tipo de documento.
13/08/2023 02:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0804225-49.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jefferson Jorge Salomão - 1.

Intimem-se as partes para apresentarem, em 10 dias, memoriais finais.

Após, remetam-se os autos conclusos a um dos Juizes Leigos da Vara para elaboração de prolação de minuta de sentença.

I-se.

Diligências legais.
07/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 18:58

Recebidos os autos
03/07/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 14:14

de Instrução e Julgamento
02/02/2023 09:27

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:30

Juntada de tipo de documento
30/12/2022 08:28

Juntada de tipo de documento
30/12/2022 08:27

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 02:24

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 02:24

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 02:19

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 02:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:21

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 19:21

de Instrução e Julgamento
15/08/2022 14:44

Recebidos os autos
15/08/2022 14:44

Transferência de Processo - Saída
15/08/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 14:42

Retificação de Classe Processual
15/08/2022 13:31

Recebidos os autos
15/08/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 13:11

de Conciliação
09/05/2022 08:54

Juntada de tipo de documento
09/05/2022 08:54

Juntada de tipo de documento
09/05/2022 08:53

Juntada de tipo de documento
09/05/2022 08:53

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:14

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 12:14

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 12:09

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 12:04

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:21

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 19:36

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 17:12

Juntada de tipo de documento
18/03/2022 01:31

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 01:31

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:12

Juntada de tipo de documento
08/03/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 11:37

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 11:37

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 11:36

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 13:53

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 13:52

de Instrução e Julgamento
15/10/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 18:07

Juntada de tipo de documento
16/04/2021 18:07

Juntada de tipo de documento
08/04/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 09:22

Juntada de Petição de tipo
17/03/2021 05:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 16:49

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2021 15:06

Preliminar
11/03/2021 13:29

Recebidos os autos
11/03/2021 13:29

Concedida a Medida Liminar
10/03/2021 00:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2021 23:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 23:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 15:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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