TJMS - 0804225-49.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 24.428.935/0001-31

JEFFERSON JORGE SALOMAO

CPF *78.***.*21-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

CNPJ: 43.052.497/0001-02

JEFFERSON JORGE SALOMAO

CPF *78.***.*21-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOZIANE ALVES BARBOSA PIRES

CPF *03.***.*83-21

NEIVA LUCIA DA SILVA

CPF *62.***.*87-49

MARIANA OLIVEIRA SOUZA BASTOS

CPF *43.***.*54-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:18

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:18

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:18

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:17

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:17

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:17

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:17

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:17

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:17

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:17

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 13:16

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 13:15

    Transitado em Julgado em "data"

  • 21/01/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 14:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/01/2025 14:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/01/2025 14:05

    Confirmada

  • 21/01/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/01/2025 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:01

    Publicação

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804225-49.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jefferson Jorge Salomão Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Interessada: Neiva Lúcia da Silva Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Interessada: Mariana Oliveira Souza Bastos Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Interessada: Joziane Alves Barbosa Pires Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - OMISSÃO E ERRO MATERIAL EVIDENCIADOS - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 20/01/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 09:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 09:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/11/2024 15:03

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2024 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/08/2024 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/08/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 00:01

    Publicação

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804225-49.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jefferson Jorge Salomão Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Interessada: Neiva Lúcia da Silva Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Interessada: Mariana Oliveira Souza Bastos Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Interessada: Joziane Alves Barbosa Pires Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS)

    Vistos.

    Tratando-se de Embargos de Declaração, com pretensão de efeitos infringentes, intime-se o Embargado para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos.

  • 16/08/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 10:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/08/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 12:39

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 13/08/2024 09:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/08/2024 09:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/08/2024 09:08

    Confirmada

  • 13/08/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 03:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/08/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 00:01

    Publicação

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804225-49.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jefferson Jorge Salomão Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Interessada: Neiva Lúcia da Silva Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Interessada: Mariana Oliveira Souza Bastos Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Interessada: Joziane Alves Barbosa Pires Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 12/08/2024 13:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 12:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/08/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804225-49.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Jefferson Jorge Salomão Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Interessada: Neiva Lúcia da Silva Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Interessada: Mariana Oliveira Souza Bastos Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Interessada: Joziane Alves Barbosa Pires Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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