TJMS - 0816304-94.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
15/09/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
12/09/2025 18:21
Prazo em Curso
 - 
                                            
12/09/2025 18:20
Emissão da Relação
 - 
                                            
19/05/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/05/2025 13:54
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
14/05/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/04/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/04/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gisele Salles Regis (OAB 11730/MS) Processo 0816304-94.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vania Regina Ernesto de Lima - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.
Decisão: 3.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.595,85, atualizados até 15.07.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Intime-se.
Diligências legais. - 
                                            
23/04/2025 20:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/04/2025 20:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/04/2025 15:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/04/2025 15:29
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
20/04/2025 03:11
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
10/04/2025 15:21
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
10/04/2025 15:20
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
10/04/2025 15:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
09/04/2025 19:04
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/04/2025 18:01
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
09/12/2024 10:48
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
07/12/2024 11:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/12/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
06/12/2024 11:51
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
26/11/2024 10:10
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
26/11/2024 10:10
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
26/11/2024 10:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
26/11/2024 10:08
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
26/11/2024 10:05
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
26/11/2024 10:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
26/11/2024 09:55
Evolução da Classe Processual
 - 
                                            
25/11/2024 19:21
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/11/2024 19:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/08/2024 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
16/08/2024 14:16
Processo Reativado
 - 
                                            
15/07/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
28/06/2024 18:29
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
28/06/2024 15:01
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/06/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/06/2024 13:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/06/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
11/06/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/06/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
10/06/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
10/06/2024 14:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
10/06/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/06/2024 16:03
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/06/2024 16:03
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/02/2024 14:27
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
23/02/2024 14:27
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
23/02/2024 14:27
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
07/02/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
31/01/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/01/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
22/01/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
22/01/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/01/2024 10:06
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
19/01/2024 10:06
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
19/01/2024 10:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
19/01/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/01/2024 19:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/01/2024 19:41
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
12/12/2023 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
12/12/2023 15:29
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
21/11/2023 07:13
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
20/11/2023 09:22
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
17/11/2023 16:01
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
16/11/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/11/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
14/11/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/11/2023 19:04
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/11/2023 19:04
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
02/10/2023 08:08
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
28/09/2023 18:29
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
22/09/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/09/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
21/09/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/09/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/09/2023 19:03
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/09/2023 14:21
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
13/09/2023 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
24/08/2023 17:41
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
17/08/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/08/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
07/08/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/08/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/08/2023 19:01
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/08/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/07/2023 15:48
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/07/2023 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
24/07/2023 15:40
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/07/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/07/2023 18:21
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
06/07/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/07/2023 22:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
04/07/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/07/2023 19:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/07/2023 19:18
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
03/07/2023 19:18
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
03/07/2023 19:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
01/07/2023 11:58
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
01/07/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/07/2023 11:58
Homologada a Transação
 - 
                                            
29/06/2023 15:21
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
13/12/2021 01:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/11/2021 01:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/10/2021 15:52
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
09/09/2021 12:21
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/09/2021 12:21
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
04/09/2021 11:10
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
03/09/2021 00:14
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
25/08/2021 10:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/08/2021 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
24/08/2021 10:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/08/2021 10:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/08/2021 10:02
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/08/2021 10:02
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
24/08/2021 10:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
13/08/2021 15:24
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/08/2021 15:24
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
13/08/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/08/2021 15:24
Homologada a Transação
 - 
                                            
12/08/2021 18:40
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
09/08/2021 22:59
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
16/06/2021 13:53
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
16/06/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/06/2021 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
15/06/2021 07:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/06/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/03/2021 14:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/03/2021 14:06
Transferência de Processo - Saída
 - 
                                            
12/03/2021 18:25
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/03/2021 18:25
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
12/03/2021 02:23
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
07/03/2021 22:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
02/03/2021 09:58
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
02/03/2021 09:57
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
02/03/2021 09:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
01/03/2021 18:05
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
08/02/2021 08:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/02/2021 19:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
05/02/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/02/2021 10:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/02/2021 16:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/02/2021 16:05
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
14/01/2021 03:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/11/2020 08:29
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
23/11/2020 07:15
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
23/11/2020 07:15
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
23/11/2020 07:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
19/11/2020 08:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/11/2020 13:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/11/2020 10:34
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
02/10/2020 18:24
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
28/09/2020 18:02
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/09/2020 18:02
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/09/2020 13:04
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
24/09/2020 19:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/09/2020 19:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/09/2020 12:33
Distribuído por tipo
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/03/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801575-38.2022.8.12.0031
Pedro Felipe Araujo de Oliveira
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Mayke Vinicius de Souza Vila Nova
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/10/2023 08:40
Processo nº 0801575-38.2022.8.12.0031
Pedro Felipe Araujo de Oliveira
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Mayke Vinicius de Souza Vila Nova
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/06/2022 15:00
Processo nº 0000072-77.2021.8.12.0054
Ministerio Publico Estadual
Almir dos Santos Silva
Advogado: Pericles Garcia Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2021 16:59
Processo nº 0804225-49.2021.8.12.0110
Jefferson Jorge Salomao
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2022 14:44
Processo nº 0816304-94.2020.8.12.0110
Vania Regina Ernesto de Lima
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Gisele Salles Regis
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2024 17:11