22/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0915097-36.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Leonardo Mendonca Bittencourt EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 10:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/09/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0915097-36.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Leonardo Mendonca Bittencourt Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:50

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0915097-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Leonardo Mendonca Bittencourt EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC -RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo.

In casu, deve ser mantida a sentença extintiva, uma vez que os requisitos mostram-se presentes.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0915097-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Leonardo Mendonca Bittencourt Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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