TJMS - 1415001-30.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 16:42
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2023 16:41
Baixa Definitiva
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05/09/2023 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2023 08:27
Transitado em Julgado em #{data}
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22/08/2023 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/08/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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20/08/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 13:55
INCONSISTENTE
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14/08/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415001-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Alexandre Vital dos Santos Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.
Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.
Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.
Intimem-se. -
10/08/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 18:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 18:42
Provimento por decisão monocrática
-
09/08/2023 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/08/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415001-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Alexandre Vital dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 14:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/08/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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