23/11/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 14:45

Baixa Definitiva
23/11/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:10

Expedição de Ofício.
23/11/2023 12:03

Transitado em Julgado em #{data}
27/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415007-37.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Andrea Gonçalves Da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
26/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/10/2023 14:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:11

Inclusão em Pauta
09/10/2023 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 08:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 14:51

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/08/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415007-37.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Andrea Gonçalves Da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante o exposto, recebo o recurso em seu duplo efeito.

Determino a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau.
21/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:49

Expedição de Ofício.
21/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 01:55

INCONSISTENTE
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415007-37.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Andrea Gonçalves Da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:47

Distribuído por sorteio
08/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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