20/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 15:02

Baixa Definitiva
20/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:27

Registrado para #{motivos_de_registro}
02/08/2024 18:49

Baixa Definitiva
02/08/2024 15:20

INCONSISTENTE
30/04/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800076-86.2022.8.12.0041/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Soc.

Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Proc.

Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Recorrido: Katia Aparecida Gomes Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
11/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 10:31

Recurso Especial não admitido
28/02/2024 14:39

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800076-86.2022.8.12.0041/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Soc.

Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Proc.

Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Recorrido: Katia Aparecida Gomes Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800076-86.2022.8.12.0041/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogada: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Embargada: Katia Aparecida Gomes Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800076-86.2022.8.12.0041/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogada: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Embargada: Katia Aparecida Gomes Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800076-86.2022.8.12.0041 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Luiz Felipe Ferreira (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Apelada: Katia Aparecida Gomes Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não se conhece de remessa necessária quando interposto recurso voluntário pela parte a quem ela aproveitaria.

As renovações sucessivas de contratos de trabalho por tempo determinado violam a Constituição Federal, na medida em que desvirtuam o caráter temporário das contratações, impondo-se, assim, a nulidade dos contratos e o pagamento de FGTS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanmidade, não conheceram da remessa necessária e negaram provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800076-86.2022.8.12.0041 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Apelada: Katia Aparecida Gomes Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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