TJMS - 1414821-14.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 15:56
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 15:56
Baixa Definitiva
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29/11/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
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29/11/2023 09:01
Expedição de Ofício.
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29/11/2023 08:53
Transitado em Julgado em #{data}
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09/10/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414821-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Maria de Lourdes Ribeiro de Assuncao Teixeira Gomes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - DECISÃO SURPRESA - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO SEGUIDA DA INÉRCIA DO EXEQUENTE - MÉRITO - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE DECRETOU A PARCIAL EXTINÇÃO DO FEITO - NULIDADE DE UM DOS TRIBUTOS DISCRIMINADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - DÉBITO IDENTIFICADO NA CDA COMO PARCELAMENTO - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL E DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - OFENSA AO ART. 202, III E IV, LEI 6830/1980 - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/09/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 08:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/09/2023 10:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/09/2023 16:34
Conclusos para decisão
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21/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 09:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/08/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
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19/08/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/08/2023 11:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/08/2023 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/08/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414821-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Maria de Lourdes Ribeiro de Assuncao Teixeira Gomes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 13:40
Conclusos para decisão
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07/08/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 13:40
Distribuído por sorteio
-
07/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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