TJMS - 1414824-66.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

CPF *55.***.*33-57

Polo Passivo

Partes

MARIA LIDIA VALLER

CPF *01.***.*31-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 11:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414824-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Maria Lidia Valler EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - REQUISITOS DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    Verifica-se que a CDA não preencheu os requisitos legais, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão que extinguiu a execução fiscal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/10/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/10/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414824-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Maria Lidia Valler Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/09/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 11:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/08/2023 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/08/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414824-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Maria Lidia Valler Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:45

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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