22/09/2025 14:48

Prazo em Curso
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:34

Emissão da Relação
21/07/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 12:04

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:54

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ginomar Lourenco dos Santos (OAB 177883/MG) Processo 0804385-25.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvio Mario Alves Junior - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 09:19

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:31

Recebidos os autos
25/04/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 09:31

Processo Reativado
23/04/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 00:49

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:25

Recebidos os autos
20/01/2025 15:25

Recebidos os autos
30/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
07/08/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 15:43

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2023 15:43

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:46

Juntada de Petição de tipo
13/05/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:05

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:38

Recebidos os autos
02/05/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 16:07

Decorrido prazo de parte
05/12/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:02

Recebidos os autos
03/11/2022 16:02

Outras Decisões
01/11/2022 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 07:30

Juntada de Petição de tipo
23/10/2022 00:52

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 09:51

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:45

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:40

Recebidos os autos
05/10/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 06:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/10/2022 19:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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