30/06/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:53

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800661-92.2021.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aliffer Martins Haiduk - Réu: Mapfre Vida S/A - CERTIFICO, para os devidos fins, que o Dra.

Denize Mariano D'Avila, aceitou o encargo de perita, esta informou a data da perícia para o dia 28/02/2025 às 13:00horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948.
11/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:07

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:23

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800661-92.2021.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aliffer Martins Haiduk - Réu: Mapfre Vida S/A - Não havendo outras preliminares ou questões prejudiciais de mérito a serem apreciadas, dou o feito por saneado, nos termos do art. 357, do novo Código de Processo Civil.

Fixam-se como pontos controvertidos: a) a ocorrência do evento que resultou na invalidez do demandante e/ou redução da capacidade funcional; b) a cobertura do seguro em relação ao evento danoso; c) a existência de invalidez permanente; d) a responsabilidade da requerida ao pagamento de indenização securitária decorrente do sinistro; e) o valor exato do capital segurado na data do acidente e f) o preenchimento pelo autor dos requisitos legais tendentes à obtenção da indenização securitária.

As questões de direito e teses relevantes estão ligadas à possibilidade de aplicação e incidência da legislação que regulamenta os contratos em grupo, observadas as disposições contidas legais no ordenamento jurídico brasileiro (Lei 8.078/90, CC, CF e CPC).

Defiro a prova documental para juntada da proposta de adesão a apólice de seguro subscrita pela parte autora com desconto direto em sua folha de pagamento, bem como, o valor do capital segurado vigente na data do sinistro e qual a apólice estava vigente; eventual ciência acerca das condições contratuais aos segurados e da atual condição da parte autora nas suas funções laborais.

Por fim, devem ser apresentados eventuais documentos médicos disponibilizados pela parte, por acasião Oficie ao estipulante, FHE - Fundação Habitacional do Exército, no endereço descrito à f. 453 para que, no prazo de quinze dias, apresente as informações supra.

Se necessário, depreque-se o ato.

Reputo imprescindível a produção de prova pericial postulada pela demandada, notadamente porque servirá para o julgamento desta pretensão.

Para o ato, nomeio o perito cadastro no cartório, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), os quais serão suportados, por ambas as partes, sendo metade para cada.

O ônus da prova pericial será suportado por cada requerida, no montante que lhe é cabível, de modo antecipado, com o depósito da quantia em juízo, a qual será liberada após a apresentação do laudo, sob pena de preclusão da prova pericial.

Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade judiciária no feito, a outra metade será custeado, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Faculto às partes apresentação de quesitos e assistentes técnicos, em dez dias.

Após, intime-se o expert para informar a data, o horário e o local da perícia, notificando-o de que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias, com ciência imediata das partes (art. 474 do CPC).

Caso sejam apresentados quesitos suplementares durante a diligência, dê-se imediata ciência à parte contrária (art. 469, caput e parágrafo único, do CPC).

Anexado o laudo no feito, vista às partes para manifestação no prazo comum de quinze dias. Às providências e comunicações necessárias.
28/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:44

Recebidos os autos
31/10/2024 16:44

Decisão de Saneamento e Organização
15/05/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:17

Recebidos os autos
30/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 13:26

Recebidos os autos
25/10/2023 13:26

Recebidos os autos
08/08/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:50

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2023 09:50

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 19:23

Recebidos os autos
05/05/2023 19:23

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 19:23

Declarada decadência ou prescrição
07/12/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:35

Recebidos os autos
13/10/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 01:01

Decorrido prazo de parte
07/02/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2022 15:37

de Conciliação
24/01/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2021 10:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2021 00:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 03:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:27

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 16:27

de Instrução e Julgamento
14/10/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2021 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 06:15

Recebidos os autos
10/09/2021 06:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2021 12:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/07/2021 12:03

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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