02/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800349-82.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Wagner Lima Advogado: Eduardo da Silva Pegaz (OAB: 12680/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LITISPENDÊNCIA NÃO VERIFICADA - CONTRATOS DIVERSOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Pelos elementos dos autos ausente a presença de litispendência, vez que para a sua configuração exige a presença de 03 (três) elementos cumulativos (art. 335, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil - CPC) o que não se verifica na hipótese dos autos.

Embora existente identidade de partes, os pedidos não se confundem, pois os contratos em discussão nestes autos e naqueles já julgados são diversos, de modo que não há falar em litispendência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
05/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/08/2023 13:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/08/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 01:40

INCONSISTENTE
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800349-82.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Wagner Lima Advogado: Eduardo da Silva Pegaz (OAB: 12680/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:17

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:17

Distribuído por sorteio
08/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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