07/11/2023 18:41

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 18:41

Baixa Definitiva
07/11/2023 18:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 07:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 07:06

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414721-59.2023.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Márcia Cristina Rodrigues de Souza Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Agravado: Anderson Dênis Martinazzo Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Interessado: Jonas Lopes de Souza (Espólio) Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Interessada: Ismênia de Alcantara Souza Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Interessado: João Pedro de Souza Neto Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Interessado: Dimas Rodrigues Lopes Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Interessado: Jânio Lopes de Souza Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Interessado: João Batista Lopes Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Interessado: Jonatas Lopes de Souza Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO EM MATRÍCULA DE IMÓVEIS - PRETENSÃO DE CANCELAMENTO EM RAZÃO TANTO DO EXCESSO DE GARANTIA QUANTO DA EXISTÊNCIA DE PENHORA - PENHORA DE REBANHO BOVINO - MANIFESTO EXCESSO DE GARANTIA EM RELAÇÃO ÀS AVERBAÇÕES PREMONITÓRIAS SOBRE IMÓVEIS RURAIS - BAIXA JUSTIFICÁVEL, ANTE O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - DEVEDORA SOLVENTE QUE POSSUI OUTROS BENS CAPAZES DE GARANTIR A OBRIGAÇÃO, MESMO QUE VIA AMPLIAÇÃO DA PENHORA - CANCELAMENTO DAS AVERBAÇÕES PREMONITÓRIAS - RECURSO PROVIDO. 1.

Havendo excessonas averbações premonitórias realizadas, se considerado o valor de mercado dos imóveis e o valor em execução, há de se cancelar referidas averbações, facultado ao credor pedir eventual reforço de penhora, após a reavaliação do rebanho bovino penhorado.

Observância do princípio da menor onerosidade, que rege as execuções. 2.

Embora o incidente de cumprimento da sentença esteja suspenso, por decisão proferida em ação rescisória, tal não obsta a apreciação de medidas urgentes no bojo da fase de execução do julgado. 3.

Impertinência da manutenção das averbações premonitórias à margem das matrículas de imóveis rurais que superam - e muito - o valor da obrigação, quando a devedora é proprietária de outros bens capazes de garantir a dívida. 4.

Não haverá prejuízo ao credor.

Afinal, qualquer alienação que pudesse ocorrer dos imóveis que foram gravados com a averbação premonitória, eventuais adquirentes não poderiam alegar desconhecimento, dada a publicidade da fase de cumprimento de sentença.

Certidão da distribuição, por si só, indicaria a existência da fase de execução do julgado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/09/2023 15:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/09/2023 14:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:50

Inclusão em Pauta
23/08/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414721-59.2023.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Márcia Cristina Rodrigues de Souza Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Agravado: Anderson Dênis Martinazzo Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Interessado: Jonas Lopes de Souza (Espólio) Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Interessada: Ismênia de Alcantara Souza Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Interessado: João Pedro de Souza Neto Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Interessado: Dimas Rodrigues Lopes Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Interessado: Jânio Lopes de Souza Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Interessado: João Batista Lopes Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Interessado: Jonatas Lopes de Souza Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Ausente pedido de efeito suspensivo, recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, II, CPC), no prazo legal.
08/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 13:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:22

INCONSISTENTE
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 12:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/08/2023 09:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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