TJMS - 1600522-53.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2024 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 20:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 21:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 21:42
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 21:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/11/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600522-53.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.
R.
M.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: A.
A.
F.
Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Requerente: C.
A.
Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 131/137.
A credora foi intimada às f. 141/142 e manifestou anuência à f. 145.
O ente devedor foi intimado à f. 146, manifestando-se à f. 156, ainda que intempestivamente (f. 147).
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal EVALDINÉIA ROSA MOREIRA e ao beneficiário dos honorários contratuais COLDIBELLI ADVOGADOS.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Outrossim, nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
19/10/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 13:39
Provimento por decisão monocrática
-
10/10/2023 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 08:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2023 08:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2023 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2023 12:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/09/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600522-53.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.
R.
M.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: A.
A.
F.
Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Requerente: C.
A.
Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Fica o município de Camapuã ciente que foi efetuado o cadastrado da procuradora Bruna França Lima neste precatório. -
01/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 21:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 21:12
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600522-53.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.
R.
M.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.
Interessado: A.
A.
F.
Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Requerente: C.
A.
Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 131-137 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600522-53.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
08/08/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2022 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2022 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2022 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 12:24
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
25/01/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 01:43
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2022 11:08
Provimento por decisão monocrática
-
20/01/2022 17:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2022 17:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2022 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2022 21:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2022 21:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2022 21:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2022 21:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2022 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 02:11
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 17:42
Concedida em parte a Medida Liminar
-
17/11/2021 17:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2021 17:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2021 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2021 17:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2021 17:35
Desentranhado o documento
-
16/11/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 19:26
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2021 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2021 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2021 02:40
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2021 07:05
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 08:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2021 08:14
Provimento por decisão monocrática
-
14/07/2021 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2021 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2021 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2021 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2021 13:36
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
30/04/2021 13:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/03/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 05:34
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2021 13:35
Provimento por decisão monocrática
-
16/03/2021 18:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2021 18:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2021 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2021 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2021 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 03:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/05/2020 15:50
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/05/2020 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2020 13:15
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 16:48
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 17:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/04/2020 13:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/04/2020 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
31/03/2020 13:29
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:29
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2020
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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